Aplicação da lei de Educação Especial revela dificuldades pelas escolas
As escolas "estão a fazer um grande esforço de mudança" para aplicar a lei de Educação Especial - isso não significa que "tudo esteja a correr bem" e que não "precisem de ajuda", reconheceu ontem a coordenadora da equipa de avaliação externa à reforma.
Foi anunciado como a apresentação dos resultados da avaliação pedida pelo Ministério da Educação (ME) à aplicação da nova lei de Educação Especial (decreto lei nº 3/2008) mas afinal o que foi ontem explicado, no Centro Cultural de Belém, foi um balanço - o processo avaliativo só estará concluído no final do ano.
A ministra, Isabel Alçada, que fez a intervenção inicial (e saiu para outra iniciativa) foi a primeira a referir que a aplicação não é pacífica: "os sistemas nunca são perfeitos e nunca conseguimos políticas sem erros, como toda a acção humana". Manuela Sanches Ferreira, coordenadora da equipa de avaliação, também admitiu a existência de dificuldades.
A sua convicção, no entanto, sublinhou à Imprensa, "é que as escolas estão a fazer um grande esforço de mudança" e que "que uma percentagem que já não é insignificante" foi capaz de activar respostas para os alunos antes abrangidos pelas Necessidades Educativas Especiais e agora excluídos, pelo novo sistema de sinalização (CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade).
O reconhecimento de que estes alunos continuam nas escolas gerou um burburinho na plateia, entre os docentes que assistiam à sessão. No período de debate, David Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Docentes da Educação Especial, perguntou pelos "erros" - "quais foram?".
Apesar de frisar a utilidade de uma avaliação externa a uma medida educativa - iniciativa inovadora em Portugal, alega -, o professor afirmou que o modelo avaliativo apresentado ontem “está encadeado pela CIF” e a lei, frisou, “é muito mais” que o sistema de classificação - há as escolas de referenciação e o ensino bilingue, por exemplo. No final da sessão, à Imprensa, David Rodrigues reconheceu que há alunos - por exemplo, com dificuldades especiais de aprendizagem - “que foram deixados em branco”.
?A CIF serviu num momento específico um objectivo economicista? - ?a redução drástica dos professores de Educação Especial?, avalia David Rodrigues.
In: http://jn.sapo.pt/paginainicial/
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sábado, 3 de julho de 2010
TEXTO RETIRADO DO BLOGUE EDUCAÇÃO ESPECIAL: UM GRITO DE MUDANÇA
Escolas admitem ter dificuldades com lei da educação especial
A maioria das escolas está a aplicar bem a lei da educação especial que entrou em vigor em 2008 e que definiu que os alunos com necessidades educativas especiais passam a ser sinalizados recorrendo à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). A conclusão resulta da primeira avaliação externa que foi feita a esta reforma, a pedido do Ministério da Educação, cujos dados preliminares foram apresentados ontem. Mas, como esta classificação não se baseia só nas doenças e tem em consideração outros factores, há vários alunos que ficam de fora mas que precisam de apoio. É com estes estudantes que os estabelecimentos de ensino estão a ter mais dificuldades.
Segundo explicou ao PÚBLICO a coordenadora da avaliação externa, Manuela Sanches Ferreira, as escolas estão a utilizar adequadamente a CIF e os alunos incluídos na educação especial estão a ter 97 por cento da oferta educativa nas salas de aula, sendo que o apoio pedagógico personalizado é a medida mais comum (82 por cento), seguido das adequações curriculares (46) e das adequações das metodologias de avaliação (77). Aos alunos que são excluídos pelas regras da CIF mas que precisam de algum apoio à aprendizagem, o plano individual é aplicado em 40 por cento dos casos e o apoio educativo na mesma proporção. "É aqui que as escolas estão a ter mais dificuldades, mas, mesmo assim, conseguem dar alguma resposta", disse.
Em reacção a estes dados, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, considerou-os "optimistas" e criticou a nova lei por ter "objectivos económicos". Já Manuel Rodrigues, da Federação Nacional dos Professores, lembrou que a reforma "fez com que 22 mil alunos ficassem afastados do ensino especial e desamparados".
O objectivo da tutela é que, até 2013, todas as crianças com necessidades especiais estejam no ensino regular. Quando o ministério informou, em 2009, que ia promover a avaliação externa, Rune Simeonsson, supervisor e autor da CIF, defendeu que "a CIF não exclui ou inclui. É baseada na avaliação de funções e capacidades, tendo em conta os contextos envolventes, e não as doenças. Permite apurar mais informação para sustentar a tomada de decisões".
In: http://www.publico.pt/
A maioria das escolas está a aplicar bem a lei da educação especial que entrou em vigor em 2008 e que definiu que os alunos com necessidades educativas especiais passam a ser sinalizados recorrendo à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). A conclusão resulta da primeira avaliação externa que foi feita a esta reforma, a pedido do Ministério da Educação, cujos dados preliminares foram apresentados ontem. Mas, como esta classificação não se baseia só nas doenças e tem em consideração outros factores, há vários alunos que ficam de fora mas que precisam de apoio. É com estes estudantes que os estabelecimentos de ensino estão a ter mais dificuldades.
Segundo explicou ao PÚBLICO a coordenadora da avaliação externa, Manuela Sanches Ferreira, as escolas estão a utilizar adequadamente a CIF e os alunos incluídos na educação especial estão a ter 97 por cento da oferta educativa nas salas de aula, sendo que o apoio pedagógico personalizado é a medida mais comum (82 por cento), seguido das adequações curriculares (46) e das adequações das metodologias de avaliação (77). Aos alunos que são excluídos pelas regras da CIF mas que precisam de algum apoio à aprendizagem, o plano individual é aplicado em 40 por cento dos casos e o apoio educativo na mesma proporção. "É aqui que as escolas estão a ter mais dificuldades, mas, mesmo assim, conseguem dar alguma resposta", disse.
Em reacção a estes dados, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, considerou-os "optimistas" e criticou a nova lei por ter "objectivos económicos". Já Manuel Rodrigues, da Federação Nacional dos Professores, lembrou que a reforma "fez com que 22 mil alunos ficassem afastados do ensino especial e desamparados".
O objectivo da tutela é que, até 2013, todas as crianças com necessidades especiais estejam no ensino regular. Quando o ministério informou, em 2009, que ia promover a avaliação externa, Rune Simeonsson, supervisor e autor da CIF, defendeu que "a CIF não exclui ou inclui. É baseada na avaliação de funções e capacidades, tendo em conta os contextos envolventes, e não as doenças. Permite apurar mais informação para sustentar a tomada de decisões".
In: http://www.publico.pt/
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